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Aprenda a fazer a Declaração do Imposto de Renda 2020

Já iniciou a nova temporada para entrega da Declaração do Imposto de Renda Física do ano de 2020, do ano-base de 2019. Assim, estima-se que cerca de mais de 30 milhões de contribuintes acertem suas contas até o dia 30 de abril. Vale lembrar que os contribuintes obrigados que não apresentarem ou entregarem fora do prazo determinado a declaração, vai ter que pagar uma multa. Desse modo, a multa pode ser no mínimo de R$ 165,74 até mesmo para quem não tenha valores de imposto a serem pagos. Além disso, o valor máximo pode chegar a cerca de 20% sobre o valor devido do Imposto de Renda. Aprenda nesse artigo, a fazer a Declaração do Imposto de Renda 2020.

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Segundo especialistas, esse período de declaração do IR, costuma deixar grande parte dos contribuintes em dúvidas. Isso porque, nenhum dos contribuintes desejam pagar valores de multa ou até mesmo cair na malha fina. Sendo assim, ficar por dentro de tudo que envolve esse processo é fundamental.

O que mudou no Imposto de Renda 2020?

É importante deixar claro para os contribuintes que a Declaração do Imposto de Renda 2020, vai ter algumas novidades relevantes. Por exemplo, os valores das restituições esse ano vão ser pagas mais cedo, em cinco lotes. Assim, se torna diferente do ano passo que era dividida em sete lotes. Também vale ressaltar que o primeiro lote já vai ser liberado para os contribuintes no dia 29 de maio.

Dessa maneira, a partir desse ano, foram integradas ao programa diversas facilidades para a vida de todos contribuintes do IR. Isso porque, será possível transmitir a declaração, retificar, imprimir dentro do programa e gravar cópia de segurança. Além disso, os contribuintes que tenham certificado digital pode acessar o Meu Imposto de Renda, que fica no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).

Contudo, analisando por outro lado, nesse ano os contribuintes não poderão deduzir o valor da contribuição patronal. Ou seja, os valores que são pagos a Previdência Social pelos empregadores domésticos. Mas, a tabela do IR não foram reajustadas, com valores acumulados desde o ano de 1996, com uma defasagem que ultrapassa 100%. Sendo assim, a Receita vai estar bem mais atenta, com as movimentações financeiras e as inconsistências sobre variação patrimonial.

Vale lembrar, que a partir desse ano, também será obrigatório, incluir o CNPJ, de todas as instituições financeiras, onde o contribuinte mantenha contas correntes. Também em outros lugares que tiver aplicações financeiras, como Bolsa de Valores, devem ser informados. Por fim, os contribuintes esse ano devem informar se os diretos e bens pertencem ao titular da declaração ou aos seus dependentes. Porém, em um campo determinado, será necessário informar o CNPJ ou CPF com relação ao direito ou bem em questão.

Documentos necessários para Declaração do Imposto de Renda

Primeiramente, os contribuintes esse ano devem manter os comprovantes de todos os rendimentos obtidos no ano anterior. Por isso, é preciso detalhar o rendimento das fontes pagadoras, e também rendimentos de aplicações financeiras em corretoras e bancos. Além disso, os comprovantes de despesas pessoais ou de dependentes devem ser informados para declaração. Por exemplo, clínicas, hospitais, médicos, planos de saúde, psicólogos, dentistas e assim por diante.

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Já para os contribuintes que pagam pensão alimentícia, que esteja homologada pela Justiça, devem manter todos os comprovantes de pagamentos realizados para o beneficiário. Também deve informar sobre dívidas contraídas no ano anterior, e comprovantes de compra e venda de imóveis e bens móveis.

É absolutamente essencial manter todos os comprovantes de todas as receitas e despesas com os dependentes do contribuinte. Assim como também comprovantes de seus bens e direitos. Segundo especialistas, é obrigatório que o contribuinte guarde pelo menos por cinco anos todos os documentos relacionados a declaração de IR. Além disso, remenda-se que por precaução guarde essas informações por pelo menos seis anos consecutivos.

Como preencher a Declaração do Imposto de Renda?

Primeiramente, tenha todos os documentos necessários em mãos. Depois, basta baixar o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda, no site oficial da Receita Federal. Além disso, os contribuintes que desejam fazer a declaração por meio de tablets e smartphones podem baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para Android e IOS.

Vale lembrar que os contribuintes que tiverem certificado digital, podem acessar o Centro Virtual de Atendimento no site da Receita Federal. Assim, nesses casos os contribuintes podem encontrar a declaração pré-preenchida. Então basta validar as informações atuais do ano base.

Os contribuintes devem conferir se está obrigado ou não a informar a numeração do recibo da declaração de ajuste, de acordo com o ano anterior. Segundo especialistas, os contribuintes se tornam dispensados dessa exigência quando a soma de seus rendimentos e de seus dependentes, sujeitos ao ajusto anual. Vale lembrar que isso se aplica quando os valores forem inferior á R$ 200 mil.

Basicamente o programa é autoexplicativo e ajuda os contribuintes no preenchimento, garantindo o analista. Também é possível ter acesso as instruções que ficam disponíveis no menu na opção “Ajuda”. Sendo assim, os contribuintes devem selecionar na tela de entrada no site as opções, “nova declaração de IR”, “em preenchimento” ou na opção “já transmitidas”.

Dessa forma, por meio desse passo, os contribuintes devem preencher cada um dos campos de quadro com os dados necessários. No entanto, é importante recomendar que após a entrega o contribuinte deve não esquecer de conferir todas as informações sobre o status da declaração. Então, caso exista algum tipo de pendência, será fácil para regularização. Vale lembrar que dentre as novidades desse ano, está a possibilidade de retificar a declaração de Imposto de Renda por meio da tela principal.

Declaração de Imposto de Renda simples ou completa?

Basicamente a versão simples da Declaração de Imposto de Renda é destinada para os contribuintes com poucas despesas no ano anterior. Dessa forma, nessa opção os valores de todos os rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%. Isto é, se abre mãos de todas as deduções permitidas, incluindo gastos com saúde e educação.

Caso o contribuinte não tenha recebido seus rendimentos tributáveis no ano anterior, também podem optar por outro modelo de declaração. Então, nesses casos os valores do imposto não terão que ser restituídos ou pagos. No entanto, para fazer a opção pela tributação usando com base as Deduções Legais ou pelo Desconto Simplificado. Contudo, os contribuintes devem preencher normalmente toda declaração de IR.

Sendo assim, depois de todos os dados tiverem sido inseridos, deve consultar no item “Opção pela Tributação” no menu da esquerda do programa. Dessa maneira, o contribuinte vai poder optar pela opção que oferece menor alíquota efetiva do imposto total. Isso é, o contribuinte vai ter um menor valor de imposto para pagar ou vai ter um valor maior para restituição do IR.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020?

  • Todas as pessoas físicas que residem no Brasil e obtiveram no ano anterior, rendimentos tributáveis com valores que ultrapassam R$ 28.559,70.
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados de forma exclusiva na fonte, obtidas no ano passado, com valores superiores a R$ 40 mil.
  • Também as pessoas que obtiveram no ano passo a receita bruta superior á R$ 142,798,40, em atividades rurais.
  • As pessoas que desejam compensar, no ano-calendário do ano anterior, ou posteriores, prejuízos com atividades rurais de anos, calendários anteriores ou do ano base de 2019.
  • Os proprietários de bens superiores á R$ 300 mil até o fim do ano passado.
  • Todas as pessoas que obtiveram, ganhos de capital na alienação de bens e direitos, ou que tenham aplicações na bolsa de valores, de mercadorias e assemelhados no ano de 2019.
  • Pessoas que venderam no ano anterior, imóvel residencial, ou usou recursos para comprar uma residência para moradia própria, mas dentro do prazo de seis meses e optou pela isenção do IR.
  • Todos os que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado.

E quem não se enquadra?

Os contribuintes que não se enquadra, em nenhuma das opções mencionadas acima, estão de forma automaticamente dispensados de apresentar a Declaração de Imposto de Renda. Contudo, as pessoas que desejarem realizar a declaração, não existe nenhum tipo de impedimento legal. Assim, nesses casos, ainda que essas pessoas entreguem fora do prazo, não serão multados. Isso porque não se enquadram nas obrigações de cumprir as exigências para entrega da declaração.

Além disso, as pessoas que constam na declaração de outra pessoa física, estão dispensadas de apesentar a declaração do imposto de renda. Por exemplo, os filhos que estão incluídos como dependentes de seus pais. Vale lembrar, que o dependente nesses casos já estão se declarando de forma indireta. No entanto, é necessário que na declaração do titular tenha todos os dados de rendimentos, bens e direitos no nome dos dependentes. Mas os especialistas alertam que os contribuintes fiquem atentos para ver se os dependentes não necessitam apresentar a própria declaração.

Vale lembrar que qualquer tipo de investimento na Bolsa de Valores, faz com que os contribuintes se enquadrem imediatamente nas regras de obrigatoriedade da declaração. Além disso, essa obrigatoriedade é válida ainda que os valores sejam inferiores ao limite mínimo tributável.

Dados de alíquotas.

Os valores da tabela do Imposto de Renda mais um ano não foi atualizada. De acordo com os consultores, desde o ano de 1996 a defasagem passa os 100%.

  • Valores até R$ 1.903,98 estão isentos.
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 a taxa é de 7,5%.
  • R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a taxa é de 15%.
  • R$ 3.751,0 á R$ 4.664,68 a taxa é de 22,5%.
  • Valores acima de R$ 4.664,68 a taxa é de 27,5%.

O que deve ser declarado no Imposto de Renda?

Basicamente é importante declarar todas as fontes de renda do contribuinte. Assim o mesmo deve informar dados sobre tudo que recebeu como assalariado, como sócio de empresa, prestador de serviços ou aposentado. Vale lembrar que é bastante comum que os aposentados que te outro emprego esqueça de informar os ganhos de duas fontes de fichas correspondentes. Sendo assim, os mesmos acabam encontrando como resultado dessas inconsistências os contribuintes caem na malha fina.

Além disso, na declaração deve constar dados se o contribuinte recebeu fontes do exterior do país. Dessa forma, os contribuintes devem informar o que receberam de pessoas físicas. Por exemplo, aluguéis, pensões alimentícias, dentre outros. Mas até mesmo as receitas que não existem necessidade de recolher impostos, como rendimentos da caderneta da poupança, que também devem ser apresentadas na declaração de IR. Vale lembrar que também entra bolsas de estudo, rendimentos isentos e não tributáveis, e lucros de sócios.

No entanto, todos os rendimentos obtidos por meio de aplicações financeiras devem ser declarados no IR. De acordo com especialistas, até mesmo as aplicações automáticas que o banco faz com os valores que ficam na sua conta corrente. É importante ressaltar que a Receita está de olho e todas as inconsistências sobre os valores que estão sendo declarados com o patrimônio correspondente a renda do contribuinte. Sendo assim, a variação patrimonial precisa estar compatível com os valores de renda.

Desse modo, os contribuintes devem informar ao Fisco tudo que já receberam de forma acumulada no ano anterior. Por exemplo, salários, aposentadorias, pensões, valores de ações judiciais e assim por diante. Então, nesses casos esses valores devem ser informados em RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), que é uma das novidades do IR 2020.

Os contribuintes devem informar todos os pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, doações e dados de patrimônio.

Doações realizadas diretamente na Declaração de IR

Uma das grandes novidades do IR esse ano é que as doações a Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso, serão realizadas diretamente na declaração do IRPF-2020. Vale lembrar que isso não é apenas para o ano base de 2019, e que elas podem ser deduzidas no IR com um limite de 3% do imposto apropriado. Sendo assim, a soma dessas deduções, incluindo outros tipos de fundos, como da Criança e do Adolescente estão limitados a 6% do imposto.

Porém é importante ressaltar que a Receita passou a exigir a inclusão de dados complementares sobre alguns tipos de bens específicos. Por exemplo, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves. Além disso, na declaração do Imposto de Renda deve constar detalhes da conta corrente junto com as aplicações do contribuinte.

Em caso de imóveis, será necessário informar data de aquisição, inscrição municipal (IPTU), área do imóvel, registro no cartório de imóveis e registro de inscrição no órgão público. Entretanto, os especialistas afirmar que se os dados não forem indicados na declaração ainda nesse ano, que não vai apresentar erro no processo. Então, o mesmo valor para os contribuintes proprietários de veículos, aeronaves ou embarcações. A Receita Federal também exige que seja informado o número de Renavam ou registro do órgão fiscalizador correspondente. Contudo, com já mencionamos, esse ano ainda será aceito as declarações com ausência desses dados.

Por fim, os contribuintes também devem incluir em suas declarações o CNPJ das instituições financeiras que tenham contas correntes ou algum tipo de aplicação financeira. Por exemplo, renda variável, ou investimentos semelhantes. Isso porque a receita vai analisar quanto foi declarado e quanto tem sido movimento financeiramente nas suas instituições bancarias. Dessa forma, em casos de divergência de informações, a declaração como resultado acaba indo parar malha fina, e pode gerar alguns problemas.

Como obter deduções sobre o valor do IR?

De acordo com os especialistas, as deduções sobre o Imposto de Rende continuam as mesmas do ano passado. Assim, excetuam gastos com funcionários domésticos, pois é recomendado que verifique se foram incluídos todos os dados de receitas recebidas pelos seus dependentes. Além disso, também é recomendado chegar se os dados de renda do dependente já não estão obrigando o mesmo a se declarar de forma individual.

Sendo assim, podem ser deduzidas algumas despesas com pensões, ensino médio, educação infantil, educação profissional, educação superior entre os contribuintes, dependentes ou alimentando. Mas também pode ser incluídos aplicações em previdência complementar PGBL e gastos destinados para saúde.

  • R$ 2.275,08 por cada dependente, atendendo todas as regras impostas pela Receita Federal.
  • R$ 3.561,50 anualmente com despesas destinadas a educação do contribuinte, dependentes ou alimentandos;
  • Até 6% sobre o valor imposto devido destinado para doação de crianças, adolescentes e idosos
  • Até 12% de todos os rendimentos tributáveis por previdência complementar dos contribuintes;
  • Gastos destinados à saúde (não existe nenhum tipo de limite determinado dentro das regras da Receita).

Dados do Calendário do Imposto de Renda 2020

Basicamente o período de entrega para Declaração de Imposto de Renda 2020, de acordo com o ano base de 2019, vai iniciar no dia 02 de março e vai ser encerrada no dia 30 de abril às 23h59. Desse modo os pagamentos dos valores correspondentes ao imposto podem ser realizados em até oito cotas. Assim o primeiro vencimento é no dia 30 de abril e os demais podem ser pagos nos meses subsequentes a essa data. Vale lembrar que o valor mínimo para cada uma dessa cotas devem ser de R$50 por contribuinte.

Devemos destacar que existe a possibilidade de o contribuinte pagar um valor maior e diminuir a quantidade de parcelas. Dessa maneira, os contribuintes podem optar por pagamentos em débito automático, desde que tenha escolhido essa opção do PGD ou no menu principal do Imposto de Renda.

Por fim, os contribuintes que não entregarem a declaração do imposto de renda dentro do prazo está sujeito a uma multa de 1%, do imposto adequado por cada mês de atraso. Então com valores mínimos de R$ 165,74 e valores máximos que podem chegar a cerca de 20% sobre o valor total do Imposto de Renda adequado.

Dados de Restituições do IR

Segundo os dados da Receita Federal que foram divulgados, o calendário de restituições do Imposto de Renda este ano vão iniciar mais cedo. Isso porque, os valores serão pagos em cinco lotes a partir do mês de maio. Dessa forma, o primeiro já está previsto para o dia 29 de maio, o segundo será pago dia 30 de junho, o terceiro 31 julho, quarto 31 de agosto e o quinto 30 de setembro.

Também é importante evidenciar que a prioridade dos pagamentos será destinada para os idosos, portadores de deficientes físicas, mentais e com doenças graves. Além disso, os contribuintes que enviar declaração no inicio do prazo, sem omissões e erros podem receber os valores de restituições mais cedo. Mas nesse caso de restituições do IR é necessário apontar o banco para depósito dos valores.

De que forma consigo acompanhar a declaração do Imposto de Renda?

Primeiramente, devemos ressaltar que os contribuintes só podem acompanhar o processamento de sua declaração depois que tenha entregado o documento. Ou seja, para isso, é necessário acessar o item “ Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), que está disponível no e-CAC.

O acesso a esse tipo de serviço pode ser realizado por meio do código de acesso ou certificado digital. Mas para isso, é necessário gerar código de acesso, usando recibos das duas últimas declarações entregues. Assim o contribuinte vai poder verificar se existe algum tipo de pendência ou se a declaração caiu na malha fina.

Considerações Finais

Em conclusão, agora que já sabe todas as informações relevantes envolvendo a declaração de Imposto de Renda do ano de 2020, pode começar esse processo de declaração. Mas fique atento aos prazos e aos cuidados com sua declaração para não ter alguns problemas.

Veja também:

Prazo Extra Para Entrega das Declarações de Imposto de Renda

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