Confira as Informações se um Emancipado Pode Tirar a CNH

Emancipação

O processo de emancipação se refere a uma capacidade civil plena cedida a um menor de idade. Isto é, o jovem que ainda não tem 18 anos completos tem autorização legal de seus responsáveis para praticar atos de uma vida civil e ter o direito de administrar como desejar seus próprios bens.

Existem diversas formas de emancipação de forma judicial, legal, voluntária, casamento e em outras maneiras de acordo com as determinações da leis do Brasil. Em todas essas formas diversas é necessário ser maior de 16 aos e ter idade inferior a 18 anos. A emancipação dá direito a esses jovens em realizar diversas tarefas onde a permissão de seus pais seria solicitada.

Esse grupo tem um grande desejo de iniciar o processo da CNH já que são emancipados. Mas existe algumas determinações das leis do Brasil para dar início a esse processo. Por isso não é possível dar início ao processo da Carteira de Habilitação antes de ter 18 anos completos.

Código Penal do Brasil

Uma das exigências das leis de trânsito brasileiras é que os futuros motoristas sejam penalmente imputáveis. Ou seja, o indivíduo precisa ter capacidade de responder por seu atos penalmente. Então esse indivíduo precisa ter entendimento sobre as práticas ilegais no Brasil. Isso é ele precisa saber o que já é um ato criminoso. E de acordo com o Código Penal do Brasil uma pessoa só se torna permanentemente imputáveis aos 18 anos completos.

Desta forma mesmo que um indivíduo seja legalmente emancipado ele não poderá dar início ao seu processo de CNH. Isso será possível apenas quando ele completar seus 18 anos completos.

Mas existe um novo projeto de lei no Senado brasileiro que deseja determinar que jovens possam iniciar seus processo da carteira de habilitação três meses antes de completar seus 18 anos. Desta maneira o candidato poderá adiantar diversos processos existentes na CNH. Mas o projeto ainda está sendo analisado pelo CNJ do Brasil.

Primeira CNH

Como já falamos mais acima, para tirar a primeira CNH é necessário ter os 18 anos completos. Desta forma basta se direcionar até uma autoescola e avaliar o valores que podem sofrer reajustes de acordo com cada estado.

Todo processo de CNH envolve diversos testes para avaliar se o candidato é apto a dirigir um veículo. Por isso o candidato deve fazer exames físicos e psicológicos, curso, prova teórica, aulas praticar no veículo juntamente com um instrutor e a prova prática. Logo depois conseguir aprovação em todas essas avaliações o condutor recebe uma CNH provisória com validade de um ano. Após isso caso não tenha cometido nenhuma infração de nível grave ou gravíssima, poderá pegar sua CNH permanente com validade de cinco anos. Vale ressaltar que após esses cinco anos será necessário realizar a renovação da careteira.

Considerações Finais

Por fim, podemos afirmar que mesmo que os jovens sejam emancipados com a permissão dos pais ou responsáveis, legalmente, não podem dar início a um processo de CNH. Isso porque as leis brasileiras não permitem essa ação.

Mas caso você seja um jovem emancipado não fica chateado. Estude as leis de transito e avalie os preços das CFC, desta forma quando completar seus 18 anos terá total informação sobre o assunto para dar início ao seu processo de obter a CNH.

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